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Ao acessar e utilizar o site, você declara que leu, entendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis. Estes termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e demais pessoas que acessam ou utilizam o site.
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3. Uso do Site
3.1 Elegibilidade
Você deve ter, no mínimo, 18 anos para utilizar o site. Ao concordar com estes Termos de Uso, você declara e garante que atende ao requisito mínimo de idade.
3.2 Conta de Usuário
Para acessar determinados recursos do site, pode ser necessário criar uma conta de usuário. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro e em manter essas informações atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem sob sua conta.
3.3 Uso Permitido
Você concorda em utilizar o site apenas para fins legais e de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis. É proibido utilizar o site de qualquer maneira que possa danificá-lo, desativá-lo, sobrecarregá-lo ou prejudicar o uso do site por terceiros.
4. Proibições
Ao utilizar o site, você concorda em não:
- Violar qualquer lei ou regulamento aplicável.
- Infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
- Submeter, publicar, transmitir ou disponibilizar conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo, obsceno ou que viole os direitos de terceiros.
- Utilizar o site para distribuir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso.
- Coletar informações pessoais de outros usuários sem consentimento.
- Utilizar técnicas de scraping ou quaisquer métodos automatizados para coletar dados do site.
5. Propriedade Intelectual
5.1 Direitos Autorais
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, áudios e vídeos, é propriedade da BR ARTE RECICLADA ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
5.2 Licença de Uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o site para fins pessoais e não comerciais, desde que você cumpra estes Termos de Uso.
5.3 Restrições
Você não pode:
- Copiar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, publicar ou transmitir qualquer conteúdo do site sem autorização prévia por escrito.
- Utilizar qualquer marca registrada, logotipo ou outro sinal distintivo presente no site sem permissão prévia.
6. Conteúdo do Usuário
6.1 Responsabilidade pelo Conteúdo
Você é o único responsável por todo o conteúdo que publica, carrega, submete ou transmite através do site. Ao disponibilizar conteúdo no site, você concede à BR ARTE RECICLADA uma licença não exclusiva, livre de royalties, mundial e perpétua para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir, executar e exibir tal conteúdo em conexão com o site e com os negócios da BR ARTE RECICLADA.
6.2 Remoção de Conteúdo
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de remover qualquer conteúdo que considerarmos inapropriado, ofensivo, ilegal ou em violação destes Termos de Uso, sem aviso prévio.
7. Isenção de Garantias
O site é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”. A BR ARTE RECICLADA não oferece garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação.
8. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese a BR ARTE RECICLADA, seus diretores, funcionários, parceiros ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, mesmo que tenham sido avisados da possibilidade de tais danos.
9. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a BR ARTE RECICLADA, seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
- Seu uso e acesso ao site;
- Sua violação de qualquer termo destes Termos de Uso;
- Seu conteúdo publicado no site;
- Sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual ou de privacidade.
10. Privacidade
O uso do site está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Recomendamos que você leia a Política de Privacidade cuidadosamente.
11. Rescisão
Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao site imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos de Uso. Após a rescisão, todas as licenças e direitos concedidos a você serão automaticamente revogados.
12. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar seus conflitos de leis. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em São Paulo, Brasil.
13. Disposições Gerais
13.1 Acordo Integral
Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a BR ARTE RECICLADA quanto ao uso do site e substituem todos os acordos anteriores, sejam eles escritos ou verbais.
13.2 Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.3 Renúncia
A falha da BR ARTE RECICLADA em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.
13.4 Cessão
Você não pode ceder ou transferir estes Termos de Uso, ou qualquer parte deles, sem a autorização prévia por escrito da BR ARTE RECICLADA. A BR ARTE RECICLADA pode ceder ou transferir estes Termos de Uso a qualquer momento sem restrições.
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Última Atualização: 3 de abril de 2025